POSSO AJUIZAR UMA MEDIDA LIMINAR PARA ANULAR O EXAME PSICOLÓGICO DA POLÍCIA MILITAR?
BASE LEGAL: O Exame Psicológico tem previsão legal, sendo um dos requisitos para ingresso na corporação (artigo 37 inc.I…
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BASE LEGAL: O Exame Psicológico tem previsão legal, sendo um dos requisitos para ingresso na corporação (artigo 37 inc.I…
Fiança é um tema relevante dentro do Direito Penal e Processo Penal, devido ser uma situação recorrente onde qualquer pessoa capaz, dentro da legislação, está sujeita a ser conduzida…
Em se tratando de Habeas Corpus, para trancar uma Ação Penal, pode-se entender que é uma importante estratégia em termos de defesa do acusado com grandes chances de lograr êxitos se implementado…
Uma medida protetiva é uma ação legal destinada a salvaguardar a integridade física, emocional e patrimonial de uma pessoa que se encontra em situação de vulnerabilidade ou risco, especialmente em casos de violência doméstica…
Se você está enfrentando questões judiciais relacionadas à Transação Penal ou ao Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), compreender a importância de contar com um advogado em casos de violência doméstica…
