No contexto de um processo criminal relacionado a um erro médico, as técnicas de defesa podem variar dependendo das circunstâncias do caso. Algumas possíveis estratégias de defesa incluem:

Falta de Negligência ou Culpa: A defesa pode argumentar que o profissional de saúde não agiu de forma negligente ou culpada, seguindo os padrões aceitos da prática médica.

Causa Alternativa: A defesa pode sugerir que o resultado negativo não foi causado pelo erro médico em questão, mas por outras condições médicas ou fatores que não estão relacionados à conduta do profissional.

Consentimento Informado: Alegar que o paciente estava ciente dos riscos envolvidos no procedimento médico e deu um consentimento informado para a intervenção, mesmo que houvesse complicações.

Prova Insuficiente: A defesa pode argumentar que não há provas suficientes para estabelecer a culpa do profissional de saúde além de qualquer dúvida razoável.

Perícia Médica Contrária: A defesa pode apresentar testemunhas ou provas periciais que contradigam as conclusões da acusação, sugerindo que o erro médico não ocorreu ou não foi a causa direta do dano.

Emergência Médica: Argumentar que o profissional de saúde agiu de maneira apropriada e rápida em uma situação de emergência, onde a decisão tomada poderia ter sido a melhor possível dada as circunstâncias.

Desqualificação da Evidência: Tentar invalidar a evidência apresentada pela acusação, questionando sua autenticidade ou sua relevância para o caso.

Depoimento de Especialistas: Trazer depoimentos de especialistas médicos que apoiem a conduta do profissional de saúde e refutem as alegações de negligência

Lembre-se de que cada caso é único e as estratégias de defesa podem variar. É fundamental contar com o auxílio de um advogado especializado em direito médico e criminal para desenvolver a melhor estratégia de acordo com as circunstâncias específicas do caso.

Em caso de dúvida procure um especialista!

GYLLIARD MATOS FANTECELLE
Advogado Criminalista (OAB/MG 100.112)
Professor universitário e palestrante.

É também o sócio-fundador do Fantecelle Advogados Associados,
 referência no Brasil em atendimentos criminais complexos.

Saiba mais em www.fantecelle.com.br
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Siga-nos no instagram: @fantecelle.advogados

A contratação de um advogado para a citação e defesa criminal do acusado é de suma importância para garantir um processo justo, equilibrado e com respeito aos direitos fundamentais do indivíduo acusado. Quando uma pessoa se encontra diante de acusações criminais, ela enfrenta não apenas o risco de ser condenada, mas também de ter sua liberdade, dignidade e reputação prejudicadas de forma permanente. Nesse cenário, o papel do advogado se torna essencial em todas as fases do processo.

Em primeiro lugar, o advogado é o responsável por orientar o acusado durante a citação, explicando-lhe detalhadamente as acusações e os procedimentos legais que serão adotados. Muitas vezes, o acusado pode estar emocionalmente abalado e confuso, tornando difícil o entendimento adequado do que está acontecendo. O advogado, por sua vez, atua como um apoio crucial, esclarecendo os aspectos jurídicos de forma clara e acessível.

Além disso, o advogado é o defensor dos direitos do acusado, assegurando que todas as garantias constitucionais sejam respeitadas. Ele verifica se a citação foi feita corretamente, se os prazos estão sendo cumpridos e se todas as provas foram obtidas legalmente. Caso haja alguma violação de direitos, o advogado pode apresentar recursos e contestar a legalidade das evidências apresentadas.

Outro ponto crucial é a preparação da defesa propriamente dita. O advogado analisa minuciosamente todas as evidências e informações relacionadas ao caso, buscando identificar falhas na acusação, testemunhas contraditórias ou outros elementos que possam favorecer o acusado. Ele tem o conhecimento jurídico necessário para formular estratégias eficazes e argumentos sólidos para contestar as acusações.

Durante as audiências e julgamentos, o advogado atua como representante legal do acusado, defendendo seus interesses e apresentando suas argumentações perante o juiz e júri, quando aplicável. Ele sabe como formular perguntas precisas a testemunhas, conduzir o interrogatório e alegar as provas de forma convincente. Essa habilidade é essencial para influenciar positivamente a decisão do julgamento.

Além disso, a experiência do advogado é um fator determinante na defesa criminal. Advogados especializados em direito penal possuem um conhecimento aprofundado das leis e jurisprudências aplicáveis ao caso. Eles têm experiência na lidar com diversas situações, o que lhes permite antecipar estratégias da acusação e responder de forma adequada.

Outro aspecto relevante é que o advogado pode buscar alternativas ao processo penal tradicional, como a negociação de um acordo de delação premiada, transação penal ou acordo de não persecução penal. Essas opções podem resultar em penas mais brandas ou até mesmo na extinção do processo, evitando uma condenação formal e suas consequências negativas para o acusado.

Ademais, a presença de um advogado aumenta significativamente as chances de sucesso da defesa. Estudos têm mostrado que acusados representados por advogados têm maior probabilidade de obter resultados favoráveis, seja por meio da absolvição, redução de pena ou aplicação de medidas alternativas à prisão.

Outro ponto relevante é que o processo penal pode ser extremamente complexo e burocrático, repleto de termos e procedimentos legais que podem ser difíceis de compreender para um leigo. O advogado é o profissional capacitado para navegar por esse labirinto jurídico, traduzindo a linguagem técnica em algo compreensível para o acusado e auxiliando-o na tomada de decisões informadas.

Por fim, o advogado é uma fonte de apoio emocional para o acusado e seus familiares durante todo o processo. Enfrentar um processo criminal pode ser extremamente estressante e angustiante. Ter um advogado experiente ao lado, que se dedica à defesa dos interesses do acusado, pode proporcionar uma sensação de segurança e esperança em meio a momentos difíceis.

Em resumo, a contratação de um advogado para a citação e defesa criminal do acusado é essencial para garantir a proteção dos seus direitos, a preparação adequada da defesa e o aumento das chances de alcançar um resultado justo.

O advogado é um aliado fundamental para enfrentar o sistema judiciário e assegurar que o acusado tenha um julgamento justo, com base na legalidade e no devido processo legal. Portanto, investir em um profissional competente e experiente é um investimento não apenas na defesa do acusado, mas também na preservação da justiça e do Estado de Direito.

Entre em contato conosco hoje mesmo e saiba como podemos ajudá-lo(a) a alcançar o melhor resultado em sua situação.

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GYLLIARD MATOS FANTECELLE
Advogado Criminalista (OAB/MG 100.112)
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Uma medida protetiva é uma ação legal destinada a salvaguardar a integridade física, emocional e patrimonial de uma pessoa que se encontra em situação de vulnerabilidade ou risco, especialmente em casos de violência doméstica, agressões físicas ou psicológicas e ameaças. Geralmente, as medidas protetivas são aplicadas para proteger a vítima de futuras agressões, bem como para prevenir a aproximação do agressor, mantendo-o afastado e responsabilizando-o por suas ações.

 A contratação de um advogado é de extrema importância para acompanhar o caso de uma pessoa que busca uma medida protetiva. Em primeiro lugar, o advogado é um profissional legalmente habilitado que possui o conhecimento necessário das leis e dos procedimentos judiciais que envolvem esse tipo de situação. Isso garante que a vítima receba orientação precisa sobre seus direitos e possa tomar decisões informadas.

Além disso, o advogado atua como um representante legal da vítima, defendendo seus interesses perante o sistema judiciário. Ele será capaz de elaborar petições e requerimentos adequados, apresentando argumentos sólidos para convencer o juiz da necessidade e urgência das medidas protetivas solicitadas.

Em muitos casos, as vítimas de violência doméstica ou agressões podem estar emocionalmente abaladas e temerosas em relação ao processo judicial. Nesse contexto, o advogado também desempenha um papel fundamental ao prestar apoio emocional, garantindo que a vítima se sinta amparada e compreenda cada passo do processo.

Outro ponto relevante é que o advogado pode auxiliar a vítima na coleta de provas para comprovar a veracidade das alegações, o que pode fortalecer o pedido de medidas protetivas. Isso inclui buscar evidências como testemunhas, registros médicos, fotos, mensagens de texto ou e-mails que atestem a violência sofrida.

Além disso, o advogado é capaz de avaliar adequadamente a situação e identificar quais medidas protetivas são mais adequadas para cada caso específico. Isso inclui solicitar a proibição de aproximação do agressor, o afastamento do lar, a fixação de uma distância mínima a ser mantida e outras medidas pertinentes.

A presença de um advogado também pode influenciar positivamente o desfecho do processo, pois ele está acostumado a lidar com os trâmites burocráticos, assegurando que todos os prazos e diligências sejam cumpridos corretamente.

Outro ponto a ser considerado é que, ao contar com a assistência jurídica de um advogado, a vítima tem maior probabilidade de obter uma medida protetiva mais rápida e eficaz, uma vez que o profissional conhece os caminhos a serem seguidos e sabe como agir de maneira ágil.

Por fim, é importante ressaltar que a contratação de um advogado não se limita ao processo de obtenção da medida protetiva. O advogado pode continuar a auxiliar a vítima ao longo de todo o processo, seja acompanhando eventuais audiências, prestando assessoria jurídica durante a vigência da medida ou mesmo ajudando a vítima a tomar medidas legais adicionais, caso necessário.

Em síntese, uma medida protetiva é essencial para resguardar a segurança e bem-estar daqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade, e a presença de um advogado é fundamental para garantir que o processo judicial seja conduzido de forma adequada, protegendo os direitos da vítima e buscando a justiça diante de situações de violência e ameaça.

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Se você está enfrentando questões judiciais relacionadas à Transação Penal ou ao Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), compreender a importância de contar com um advogado especializado é essencial. Neste texto, abordaremos os motivos pelos quais a contratação de um profissional experiente pode fazer toda a diferença na busca por soluções ágeis e bem-sucedidas para o seu caso, mas antes vamos entender um pouco sobre os termos.

O ANPP (Acordo de Não Persecução Penal) é uma alternativa à persecução penal comum no sistema jurídico brasileiro, introduzido pela Lei Anticrime de 2019. Ele permite ao Ministério Público firmar um acordo com o suposto autor de um crime não violento, desde que a pena mínima prevista seja inferior a quatro anos. Em troca da confissão do delito e cumprimento de determinadas condições, como reparação do dano causado à vítima, o acusado evita o processo penal e uma condenação formal, reduzindo a carga do sistema judicial.

A transação penal, por sua vez, é prevista pela Lei dos Juizados Especiais Criminais de 1995 e aplica-se a crimes de menor potencial ofensivo, com pena máxima de até dois anos. Nesse contexto, o Ministério Público pode oferecer ao acusado a oportunidade de realizar medidas alternativas, como serviços à comunidade ou cursos de capacitação, em troca da extinção do processo criminal. Ao cumprir essas condições, o acusado não será condenado formalmente, evitando o registro de antecedentes criminais.

É necessário, ainda, compreendermos que, é de extrema importância que um advogado especialista esteja a par da situação para lhe acompanhar. Segue as principais:

Entendendo a Complexidade Jurídica: O sistema judicial é intrincado e pode ser difícil de compreender sem o devido conhecimento jurídico. As regras e procedimentos relacionados à Transação Penal e ao ANPP são específicos e requerem uma análise minuciosa do seu caso em particular. Um advogado especializado nessa área possui a expertise necessária para interpretar a lei e aplicá-la ao seu contexto, buscando as melhores alternativas para sua situação.

Orientação Adequada: Ao contratar um advogado experiente, você terá acesso a orientação jurídica adequada e personalizada. Esse profissional será capaz de esclarecer suas dúvidas, explicar detalhadamente as opções disponíveis e ajudá-lo(a) a tomar decisões informadas e conscientes. A orientação adequada é fundamental para evitar erros e tomar medidas que possam prejudicar o desfecho do seu caso.

Defesa dos seus Interesses: O advogado especializado em Transação Penal e ANPP atuará como seu representante legal, defendendo seus interesses de forma incisiva e estratégica. Seu papel é garantir que seus direitos sejam protegidos ao longo de todo o processo, buscando sempre a melhor solução para o seu caso.

Negociações com o Ministério Público: A negociação com o Ministério Público é uma etapa crucial nos casos de Transação Penal e ANPP. Ter um advogado experiente a seu lado aumenta suas chances de obter condições favoráveis nessas negociações. Um profissional qualificado saberá como abordar o Ministério Público de forma eficiente, buscando acordos que possam ser vantajosos para você.

Evitando Erros Processuais: Questões processuais mal conduzidas podem resultar em atrasos e até mesmo no comprometimento do seu caso. Um advogado especializado evitará erros que poderiam prejudicar a análise do seu processo, garantindo que tudo esteja em conformidade com a lei e os regulamentos aplicáveis.

A contratação de um advogado especializado em Transação Penal e ANPP é um investimento essencial para enfrentar questões judiciais de forma segura e eficaz. Esse profissional trará a expertise necessária para compreender a complexidade jurídica do seu caso, fornecer orientação adequada, defender seus interesses, negociar com o Ministério Público e evitar erros processuais.

Não deixe seu futuro ao acaso. Conte com um advogado especializado para conduzir sua causa e obter a melhor solução para o seu caso.

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Setor especializado do escritório que cuida das demandas envolvendo o “Meio Ambiente” e as “Infrações administrativas” correlatas, seja no âmbito jurídico ou administrativo, conforme expedientes abaixo:

•Consultas, estudos e pareceres em assuntos relacionados ao Meio Ambiente.
•Assessoria ambiental preventiva.
•Acompanhamento e assessoria nos pedidos de Licenciamento Ambiental (Licenças Prévias, de Instalação e
de Operação).
•Acompanhamento de procedimentos administrativos junto aos órgãos ambientais.
•Defesa e Recurso administrativo decorrente de Auto de Infração Ambiental junto aos órgãos ambientais.
•Assessoria e acompanhamento de Termo de Ajustamento de Conduta junto ao Ministério Público ou
órgãos ambientais.
•Acompanhamento junto a órgãos policiais.
•Defesa em Ação Civil Pública.
•Defesa em Ação Penal, decorrente de crime ambiental.
•Ação individual por danos ambientais.
•Atuação judicial ambiental em geral – Ações, Defesas, Recursos, Liminares, Mandados de Segurança.
•Sustentação oral nos Tribunais.
•Passivos ambientais, adequação e indenizações.
•Desapropriações e indenizações decorrentes de restrições ambientais e criação de Unidades de
Conservação.
•Pesquisa de normas e leis ambientais internacionais.
•Assessoria jurídico-ambiental para empresas e investidores estrangeiros.
•Auxílio e coordenação de cursos e seminários para empresas, estudantes e profissionais.

Prestamos serviços ainda junto aos Tribunais estaduais e superiores, contando com escritórios parceiros em diversas localidades como Belo Horizonte, São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. Atuamos também nos finais de semana, feriados e recessos forenses.

Nas áreas do Direito acima mencionadas, atuamos na consultoria e assessoria jurídica de municípios, câmaras, associações, grandes empresas e empresários do ramo ambiental e agropecuário, assim como para agentes públicos, políticos, profissionais liberais ou pessoas físicas em geral, através de uma equipe de profissionais com experiência nas áreas relacionadas.

Setor especializado do escritório que cuida de diligências judiciais e atua como correspondente jurídico autônomo para pessoas jurídicas e físicas, através de carga de autos, despachos com juízes e autoridades, publicações e PJE, fotocópias, protocolos e escaneamento de processos na Justiça Estadual, Justiça Federal e Justiça do Trabalho, bem como expedientes administrativos em órgãos públicos como delegacia, batalhão, receita federal ou estadual, cartórios e prefeitura municipal.

Neste segmento, atuamos ainda como correspondente jurídico na realização de audiências e diligências judiciais, tais como:

•Audiência na central de conciliação e mediação (CEJUSC)
•Audiências no Juizado Especial Cível e Criminal
•Audiências diversas na Justiça do Trabalho
•Audiências de instrução e julgamento em geral
•Audiências em Cartas Precatórias
•Audiências de custódia
•Notificações Extrajudiciais
•Sustentação oral nas Turmas Recursais
•Sustentação oral no Tribunal do Júri
•Despachos com Juízes e Autoridades em Geral
•Atendimentos em Presídios
•Outros.

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