Setor especializado do escritório que cuida das demandas militares e administrativas envolvendo os servidores e membros das polícias em geral, corpo de bombeiros, forças armadas e agentes penitenciários, envolvendo os mais diversos procedimentos, infrações penais militares e transgressões disciplinares, dentre eles inquérito policial militar, procedimentos administrativos (PAE e PAD), sindicâncias em geral, defesas administrativas, razões escritas de defesa, ações anulatórias de atos administrativos, mandado de segurança, com pedido liminar, Tribunal do Júri, disparo de arma de fogo, lesão corporal em serviço, abuso de autoridade e tortura. Atuamos ainda nos mais diversos incidentes de liberdade: relaxamento de prisão em flagrante, liberdade provisória, revogação de prisão preventiva e temporária, habeas corpus e outros.
Atuamos também na confecção de pedidos de progressão de regime, livramento condicional e saída temporária, dentre outros benefícios. Estamos capacitados para recorrer de multas, notificações ou autuações oriundas de órgãos públicos ou conselhos de classes.
Somos especialistas ainda, em medida protetivas nos casos de violência doméstica ou familiar entre militares casados ou companheiros, acompanhamento do auto de corpo e delito (ACD) e perícias, prisões em flagrante do agressor, liminares para afastamento do agressor do lar, proibição de conta com a vítima ou seus filhos, além de outras.
Temos vasta experiência no âmbito dos Juizados Especiais Criminais, Abuso de Autoridade e Tortura, além do Rito Especial do Tribunal do Júri nos casos de homicídio, além de outros processos criminais, que envolvem audiências preliminares e audiências de instrução e julgamento de alta complexidade.
Prestamos serviços ainda junto aos Tribunais estaduais e superiores, contando com escritórios parceiros em diversas localidades como Belo Horizonte, São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. Atuamos também nos finais de semana, feriados e recessos forenses.
Nas áreas do Direito acima mencionadas, atuamos na consultoria e assessoria jurídica de associações e clubes militares, assim como para agentes públicos militares ou penitenciários, através de uma equipe de profissionais com experiência nas áreas relacionadas.
