Setor especializado do escritório que cuida das demandas eleitorais, envolvendo os mais diversos procedimentos e crimes eleitorais. Para concorrer a um cargo eletivo, seja em eleições municipais ou nacionais, o candidato precisa atender às condições de elegibilidade e não incidir em causa de inelegibilidade, previstas constitucionalmente ou em lei complementar.
Assim, atuamos fortemente em Ação de Impugnação de Registro de Candidatura, que combate condição de (in)elegibilidade; a Ação de Investigação Judicial Eleitoral, que visa a investigar as diversas formas de abuso de poder político ou econômico; a Representação, que busca apurar e punir determinadas infrações às normas eleitorais; o Recurso Contra Expedição de Diploma, que é ação contra candidato que tenha sido eleito por meio de condutas ilícitas e a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, que busca desconstituir a relação jurídica que permite o exercício do mandato eletivo que foi obtido ilicitamente pelo candidato eleito. Estamos capacitados para recorrer de multas, notificações ou autuações oriundas de órgãos públicos ou partidos políticos.
Temos vasta experiência no âmbito da Justiça Eleitoral Brasileira, e nos procedimentos eleitorais em geral, que envolvam audiências preliminares e audiências de instrução e julgamento de alta complexidade.
Prestamos serviços ainda junto aos Tribunais estaduais e superiores, contando com escritórios parceiros em diversas localidades como Belo Horizonte, São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. Atuamos também nos finais de semana, feriados e recessos forenses.
Nas áreas do Direito acima mencionadas, atuamos na consultoria e assessoria jurídica de municípios, câmaras, assim como para agentes públicos, políticos, profissionais liberais ou pessoas físicas em geral, através de uma equipe de profissionais com experiência nas áreas relacionadas.
