A grande maioria dos condutores brasileiros têm dúvidas em relação ao fato de terem sido encontrados dirigindo embriagado pelas autoridades de trânsito.
O fato pode ser ao mesmo tempo: a) INFRAÇÃO DE TRÂNSITO gravíssima, com perda de 7 pontos na CNH, multa no valor de R$ 2.934,70, suspensão do direito de dirigir por 12 meses e recolhimento do veículo, caso outro condutor não habilitado não se apresente (art.165 do CTB) e b) CRIME DE TRÂNSITO, com penas de 06 meses a 3 anos (art.306 do CTB).
Muita gente não sabe, mas a recusa em “soprar” o bafômetro também é infração de trânsito gravíssima, com o mesmo valor da multa acima (art.165-A, do CTB), e não impede a prisão do condutor, desde que haja sinais claros, notórios e inequívocos de embriaguez ao volante, como por exemplo: – Olhos vermelhos; – Odor de álcool no hálito; – Desorientação; – Fala alterada; etc (Resolução CONTRAN nº 206/06).
Neste último caso (CRIME DE TRÂNSITO), o advogado contratado poderá buscar um acordo com o Ministério Público chamado de SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO (SCP), previsto no artigo 89, caput, da Lei 9.099/95, vez que a pena mínimo do delito encontra-se abaixo de 1(um) ano de detenção.
Outra opção recentemente criada pela Lei Anticrime (Lei 13.964/19) é o chamado ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (ANPP), previsto no artigo 28-A, do Código de Processo Penal, desde que haja confissão formal e preencha o condutor os requisitos legais.
Em ambos os casos (SCP e ANPP), preenchidos os requisitos legais, o processo ficará suspenso por um tempo, mediante algumas condições, sendo que após o cumprimento integral a punibilidade será extinta, e o processo arquivado, sedo que o cidadão/condutor continuará primário e com bons antecedentes criminais.
SIGA ÀS ORIENTAÇÕES
Se você foi preso por estar embriagado, é importante seguir alguns passos para lidar com a situação da melhor maneira possível. Aqui estão algumas orientações sobre o que você pode fazer:
Mantenha a Calma: É compreensível que essa situação possa ser estressante e angustiante, mas é importante manter a calma para lidar com eficácia com as etapas subsequentes.
Conheça seus Direitos: Saiba quais são seus direitos básicos. Você tem o direito de permanecer em silêncio e de ter um advogado presente durante o interrogatório.
Não Admita Culpa sem Consultar um Advogado: Evite admitir culpa imediatamente. É aconselhável consultar um advogado antes de fazer qualquer declaração às autoridades.
Entre em Contato com um Advogado: Assim que possível, contate um advogado especializado em questões criminais. Eles poderão orientá-lo sobre o processo legal e ajudar a proteger seus direitos.
Reúna Informações: Anote todos os detalhes que você puder lembrar sobre os eventos que levaram à sua prisão, incluindo a interação com as autoridades. Isso pode ser útil para sua defesa posteriormente.
Informe Sobre Condições Médicas: Se você tem alguma condição médica que possa ter afetado seu estado de embriaguez (por exemplo, uma reação a medicamentos), informe às autoridades.
Respeite as Autoridades: Mantenha uma postura respeitosa e cooperativa com as autoridades. Comportamento agressivo ou hostil pode piorar a situação.
Avalie as Opções de Defesa: Seu advogado irá analisar as circunstâncias do seu caso e determinar as melhores opções de defesa. Isso pode incluir verificar se houve algum erro processual, irregularidade ou violação de seus direitos.
Compareça às Audiências: Seja pontual nas audiências e siga todas as instruções legais. Isso demonstra cooperação e respeito pelo processo legal.
Considere Buscar Ajuda para Abuso de Substâncias: Se a prisão por embriaguez é parte de um padrão de abuso de álcool ou drogas, considere procurar ajuda para tratar esse problema. Isso pode ser benéfico tanto para sua saúde quanto para a sua situação legal.
Lembre-se de que as leis e procedimentos podem variar de acordo com a jurisdição, por isso é fundamental consultar um advogado que esteja familiarizado com as leis locais.
Em casos legais, a orientação de um profissional é crucial para garantir que seus direitos sejam protegidos e que você tenha a melhor chance de resolver a situação da maneira mais favorável possível.
Em caso de dúvida, procure um advogado!
GYLLIARD MATOS FANTECELLE
Advogado Criminalista (OAB/MG 110.112)
Professor universitário e palestrante.
É também o sócio-fundador do Fantecelle Advogados Associados,
referência no Brasil em atendimentos criminais complexos.
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